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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
04/12/2020 LEI Nº 366/2020 “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Wanderley-Bahia, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”. 2020 Lei Baixar Arquivo
10/08/2020 LEI Nº 260/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Baianópolis, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. 2020 Lei Baixar Arquivo
21/09/2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Angical.” 2020 Lei Baixar Arquivo
25/05/2020 RESOLUÇÃO N°001, DE 25 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a Quarta Alteração do Estatuto Social do Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia - CONSID e dá outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
04/12/2020 ATOS OFICIAIS Em cumprimento ao princípio constitucional e a Lei Nº 101/2000, estão publicados abaixo Atos Oficiais Administrativos de Prefeituras, Câmaras Municipais e outros Orgãos Oficiais, que zelando pela transparência das contas públicas municipais, coloca à disposição da população documentos diversos para a devida prestação de contas. 2020 Lei Baixar Arquivo
04/12/2020 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DA BAHIA, APROVAÇÃO DO ESTATUTO E POSSE DA DIRETORIA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DA BAHIA, APROVAÇÃO DO ESTATUTO E POSSE DA DIRETORIA 2020 Lei Baixar Arquivo
10/08/2020 LEI MUNICIPAL Nº 083 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Muquém do São Francisco, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. 2020 Lei Baixar Arquivo
25/08/2020 LEI N°59/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Mansidão, Estado da Bahia, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. 2020 Lei Baixar Arquivo
11/09/2020 REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO - LEI Nº 1.069/2020 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO CORRETIVA Altera a Lei Municipal nº 873/2010 que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Correntina, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. 2020 Lei Baixar Arquivo
04/08/2020 LEI N° 257, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Formosa do Rio Preto Ba, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.". 2020 Lei Baixar Arquivo
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